Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é um dos primeiros passos para tirar sua ideia do papel e transformá-la em realidade. 

E a boa notícia?  O processo é simples, gratuito e pode ser feito 100% online pelo Portal do Empreendedor. 

Para facilitar ainda mais, preparamos um guia prático, com todas as etapas explicadas de forma clara e descomplicada.

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Passo 1: Verifique se você pode ser MEI

Antes mesmo de iniciar o cadastro, é importante confirmar se você se encaixa nas condições para ser um Microempreendedor Individual. Isso garante que sua formalização esteja de acordo com as regras e evita problemas no futuro. Aqui estão os principais requisitos:

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• Não participa como sócio, administrador ou titular de outra empresa: o MEI é exclusivo para quem não tem vínculo com outras pessoas jurídicas; 
• Pretende ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, isso equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês, considerando um ano completo de atividades.
• Pretende contratar apenas um funcionário;
• Exerce uma das atividades econômicas permitidas para MEI. 

Você pode consultar a lista completa de ocupações permitidas no Portal do Empreendedor.

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Passo 2: Crie sua conta no Gov.br

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A conta no Gov.br é essencial para acessar os serviços públicos digitais, como gerenciar impostos, emitir certidões e consultar dívidas. Para criar a sua:

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1. Acesse o Portal Gov.br;
2. Clique em "Entrar" e, em seguida, em "Crie sua conta Gov.br";
3. Siga as instruções para criar sua conta, fornecendo os dados pessoais solicitados;
4. Para brasileiros, é necessário possuir nível de segurança prata ou ouro.

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Passo 3: Inicie o processo de formalização

Após criar sua conta Gov.br, visite o Portal do Empreendedor.

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1. No menu principal, selecione "Quero ser MEI";
2. Clique no botão "Formalize-se";
3. Faça login com sua conta Gov.br;
4. Autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor;
5. Preencha o formulário de inscrição com as seguintes informações:

• Dados pessoais: CPF, RG, endereço residencial e número de celular ativo.
• Dados do negócio: tipo de atividade econômica, forma de atuação e endereço comercial.

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Passo 4: Defina as atividades e o nome fantasia

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1. Selecione sua ocupação principal e até 15 ocupações secundárias, conforme a lista de atividades permitidas; 
2. Informe o nome fantasia da sua empresa, que é o nome pelo qual seu negócio será conhecido; e
3. Indique a forma de atuação, como: em casa, endereço comercial, ambulante, porta a porta ou via internet.

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Passo 5: Forneça os endereços

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1. Informe o CEP e o endereço completo da sua residência;
2. Forneça o CEP e o endereço onde a atividade será exercida. Lembre-se de que o endereço comercial pode ser o mesmo da sua residência.

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Passo 6: Finalize a inscrição e obtenha o CCMEI

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1. Leia atentamente as declarações obrigatórias e marque as opções correspondentes;
2. Conclua o processo para gerar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua inscrição como MEI e contém seu CNPJ e número de registro na Junta Comercial.

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Ao se formalizar, você desbloqueia uma série de benefícios que podem fazer toda a diferença no seu dia a dia, como a emissão de notas fiscais, acesso a serviços bancários exclusivos e a tão importante cobertura previdenciária.

Lembre-se: todo dia 20 do mês, você deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o valor varia conforme a atividade exercida entre R$ 75,90 e R$ 81,90 para 2025. 

Seguindo o passo a passo direitinho, você vai ver como é simples se tornar um Microempreendedor Individual.

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